PCCS

O QUE É UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS ? (PCCS)
Basicamente, a questão dos planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) têm ocupado e muito a agenda dos sindicatos, dos seus dirigentes. Atualmente a discussão que predomina diz respeito aos planos de carreira para educação, embora exista município discutindo plano de carreira para saúde e para carreira técnico-administrativa. SENDO O IDEAL EM MÉDIO PRAZO, QUE TODA MUNICÍPIO TENHA PLANO PARA TODAS AS CARREIRAS NO SERVIÇO PÚBLICO. Instrumento necessário para disciplinar a carreira dos servidores, valorizando, incentivando, permitindo a evolução funcional por antiguidade, por avaliação de desempenho e pela formação contínua.

O presente documento diz respeito A PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBSERVAÇÕES, que devem ser observados na elaboração e ao longo da discussão com os municípios quando da aprovação de planos de carreira para educação, que em virtude do FUNDEB e do momento, ocupam a parte principal do debate no Estado. MAS OS PRINCÍPIOS DO PLANO DE CARREIRA PARA EDUCAÇÃO, EM GRANDE PARTE, SERÃO APLICADOS POSTERIORMENTE NO DEBATE DOS DEMAIS PLANOS. O PRESENTE DOCUMENTO FOI CONSTRUÍDO EM CONFORMIDADE COM OS CAPÍTULOS E SEÇÕES EM QUE SE DIVIDE UM PCCS BÁSICO.

O documento foi escrito a partir de inúmeras consultas concedidas a sindicatos, através de suas lideranças. Sendo, na verdade, o presente documento fruto da experiência sociológica, da exigência da demanda, que vale a pena ser compartilhada. IMPORTANTE SALIENTAR QUE NA CONSTRUÇÃO, PREVALECE A PARTE JURÍDICA. Inclusive que faz arte de um novo direito, que alguns especialistas denominam: DIREITO EDUCACIONAL.

Bom salientar, que um plano de carreira, por mais simples que seja, mesmo do menor e mais distante município, como Piquet Carneiro, Mucambo, Carnaubal... está alicerçado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê o direito à educação, na Constituição Federal, em Leis federais, como a LDB e Lei do FUNDEB, nas resoluções, portarias e pareceres do