Passo a Passo

Abertura Passo a Passo
• 1º Passo - Consulta prévia de Local para fins de Alvará de Funcionamento;

•2º Passo - Busca de nome empresarial idêntico ou semelhante
(Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas) ;
– Cadastro Empresas ( Consulte Jucesp)
– Modelo Contrato Social ( Consulte Jucesp)

• 3º Passo - Registro da empresa e proteção ao nome empresarial; – Pesquisa Nome Empresarial ( Consulte Jucesp)

• 4º Passo – Cadastro Sincronizado Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e
Secretaria da Receita Federal (SRF);
• ( Consulte Receita Federal )Abertura Passo a Passo

• 5º Passo - Inscrição Estadual - Agência da Receita Estadual
(circunscrição do contribuinte);
• http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/

• 6º Passo – Inscrição Municipal – Prefeitura de São Paulo http://www.capital.sp.gov.br - Cadastro - CCM

• 7º Passo - Alvará de Licença/Corpo de Bombeiros - Alvará de licença e funcionamento – Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Alvará
Cetesb, IBAMA, etc.;

• 8º. Passo - Solicitação de Autorização para Imprimir Documentos Fiscais na Agência de Receita Estadual (circunscrição do contribuinte);
• http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/Abertura Passo a Passo

• 9º Passo - Inscrição na Previdência Social - Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS);
• http://www.mpas.gov.br/

• 10º Passo - Solicitação de Cadastro – FGTS – Caixa Econômica
Federal;
• http://www.caixa.gov.br/

• 11º Passo - Inscrição no Sindicato Patronal;
– Conforme cada atividade comercial – consultar site FECOMERCIO

• 12º Passo - Inspeções, registros e licenças em outros órgãos públicos

ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO.
Etapas de registro da empresa

Para abertura, registro e legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição