Passo a passo

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS - DIALI

Av. Rio Branco, nº 152 – Centro – Florianópolis - SC – CEP 88015-200, e-mail: [e-mail]

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIVISÃO DE ALIMENTOS

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS
1º. PASSO:
O Alvará Sanitário inicial deverá ser solicitado junto ao Órgão Sanitário competente após, fluxo de produção aprovado, obra executada, mobiliada e com a equipe de profissionais constituída.

2º PASSO:
Protocolar junto a Vigilância Sanitária Municipal (quando esta executa ações de média complexidade) ou na Regional de Saúde, a solicitação de Alvará Sanitário, apresentando os seguintes documentos: 1. Requerimento DVS 2. Contrato Social/Alterações 3. Cópia do CNPJ 4. Croqui de localização 5. Taxa de emissão do Alvará 6. Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos

3º. PASSO: O Alvará Sanitário será liberado após a empresa ser vistoriada e aprovada pelos técnicos da Vigilância Sanitária competente.

REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO
1º PASSO: Protocolar junto a Vigilância Sanitária Municipal (quando esta executa ações de média complexidade) ou na Regional de Saúde, a solicitação de Revalidação de Alvará Sanitário, apresentando os seguintes documentos: 1. Requerimento DVS 2. Alterações do Contrato Social 3. Cópia do CNPJ 4. Croqui de localização 5. Taxa de emissão do Alvará

2º. PASSO: O Alvará Sanitário será liberado após a empresa ser vistoriada e aprovada pelos técnicos da Vigilância Sanitária competente.

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ALIMENTOS, SUAS ALTERAÇÕES E REVALIDAÇÃO (apresentação no anexo III da Resolução nº. 23/2000 – ANVISA/MS)

1º PASSO: A empresa deverá montar o processo com os documentos solicitados para o procedimento desejado (tabela anexa), e ainda, observar