Passo a Passo
Documentos necessários: defesa por escrito (original); CNH (original e cópia simples); ou CPF (original e cópia simples) e documento de identificação pessoal (original e cópia simples); e comprovante de endereço (original e cópia simples).
Passo a Passo
1) Recebimento da notificação - o condutor será notificado através de carta com Aviso de Recebimento dos Correios (A.R.), sobre a instauração do processo de suspensão, sendo informado de quais multas constam em seu prontuário, bem como do prazo (30 dias) e o local para apresentar sua defesa;
2) Apresentação da Defesa para CNH em processo de suspensão - o condutor deverá comparecer à Unidade de Trânsito onde sua CNH está registrada e entregar a Defesa (conforme Resolução n.º 182/05 do Contran);
2.1) Se sua defesa ao Detran.SP não foi aceita (indeferida) e você deseja recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, retorne à mesma Unidade de Trânsito onde iniciou o procedimento para apresentar recurso;
2.2) Se o seu recurso à JARI não foi aceito (indeferido) e você deseja recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, retorne à mesma Unidade de Trânsito onde iniciou o procedimento, para apresentar recurso;
Observação: para consultar o prazo imposto à suspensão do direito de dirigir, o agendamento eletrônico será necessário.
3) Entrega da CNH ao Detran.SP - se após o indeferimento da defesa, você não desejar apresentar recurso OU se o(s) seu(s) recurso(s) não foi(rão) aceito(s) - indeferido(s), compareça à mesma Unidade de Trânsito onde iniciou o procedimento, para entregar sua CNH e receber a autorização para realização do curso de reciclagem.
e preencha seus dados, após imprima o protocolo) da entrega de sua habilitação ao Detran.SP (em