participação e controle

Atps participação e controle social etapa 1

Participação significa democratização, ou seja, a participação dos cidadãos nos processos decisórios em uma sociedade. Representa a firmeza, no pensamento social, de um processo histórico. “A participação é requisito de realização de o próprio ser humano e para seu desenvolvimento social requer participação nas definições e decisões da vida social.” (SOUZA, 1991, p. 83)
Controle Social é a descentralização do Estado motivando a sociedade a solucionar problemas sociais, recebendo amparo legal e constitucional. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta bem mais participativa e preparada para lidar com os conflitos sociais.
O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/2004).
A participação e o controle social, têm adquirido significados diversos na luta pela consolidação dos direitos de cidadania. Como direito e prática política, tais conceitos tem relação de dependência, portanto, Participação e Controle Social é uma maneira de fazer um compromisso entre o poder publico e a sociedade com o objetivo de encontrar saída para os problemas econômicos e sociais.
De acordo com Maria Lucimar foi a Constituição de 1988 que deu inicio ao controle e participação social, podemos observar que a partir dai foram criados diversos serviços programas e projetos como, por exemplo, o CRAS (Centro de Referencia Assistência Social), o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Conferências e Conselhos, são formas de participação social e mecanismos conquistados com o objetivo de faze valer a participação e o controle Social.