Parte Prática

Parte Prática
Texto 2 : Trasncrito com o uso da linguagem juridica célere e clara atendendo às qualidades da comunicação escrita ( clareza, concisão adequação vocabular, correçãogramatical) com alterações parciais ( só o necessario ) do sentido original do texto pesquisado

Prescrição . Direito pessoal que visa ressarcimento contra o Poder Público . Ação em que não se poder recorrer do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Exclusão da obrigação de ceder ao beneficiário da gratuidade judiciária. Recurso admitido em parte .
O tempo é senhor implacavel das coisas , diante do qual a ordem juridica não se põe alheia, razão de criar o instituto da perda da proteção jurídica relativa ao direito pela perda de prazo como questão essencial à ordem publica , dividida em seções que não acabem no amparo do provérbio antigo: dormientibus non sucurrit jus. (o direito não socorre os que dormem ) Tal importa na extinção do direito pela perda da ação.
Nesta tradição , a falta de ação cobre, de vez e para sempre , o direito de se pedir a prestação jurisdicional( finis solicitudins et periculi litium ), ao que anota CLÒVIS: “ o interesse do titular do direito que ele foi o primeiro a tratar sem respeito nem consideração, não pode predominar contra o interesse mais forte da paz social” ( in “ Com. Ao Código Civil Brasileiro”, I, art. 161).
O Colendo Superior Tribunal de Justiça, pela voz e voto do Ministro VICENTE CERNICCHIANO, com ênfase , fazer uso da pontuação: “ o direito se constitui, conserva-se, modifica ou se acaba com base em acontecimentos históricos, denominados suporte fático” ( DJU 17/12/90, p. 15. 337 ), certo que a data do fato marca o inicio do período de tempo em que a ação não pode mais ser pleiteada em razão da ocorrência de prescrição que dura cinco anos em favor da Fazenda Pública quando se cuida de direito patromonial de caráter pessoal.
Prescrição ajustarda aos parâmetros e de bom acolhimento Dimunuição do equivoco na sentença pronunciada pelo juiz