Panfletos
As principais entidades do Serviço Social brasileiro são: o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Cabe ao CFESS, na qualidade de autarquia pública normativa de grau superior, a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, em conjunto com o CRESS. Estes, por sua vez, são órgãos executivos de primeira instância e possuem a competência de orientar a categoria, fiscalizar, disciplinar e defender o exercício profissional, com o objetivo principal de garantir a qualidade dos serviços prestados, de modo a preservar os direitos da população atendida e assegurada as competências e atribuições profissionais. Os Conselhos Regionais e suas Seccionais atuam em todos os estados brasileiros, em conjunto com o CFESS.
QUAIS SÃO AS NORMATIVAS QUE ORIENTAM O TRABALHO DA CATEGORIA?
Além da Lei 8.662/1993, assistentes sociais possuem o Código de Ética Profissional, as Normativas expedidas pelo CFESS, as legislações sociais (como o estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social) e as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) para os cursos de graduação da área.
ASSISTENTES SOCIAIS: FONTES DE INFORMAÇÃO
Por se tratar de profissionais que estudam a realidade social brasileira e trabalham, em sua maioria, diretamente com a população, assistentes sociais podem ser importantes fontes de informação, inclusive para a imprensa. Em situações de violação de direitos humanos, retratadas diariamente pela mídia, é comum encontrarmos análises de profissionais do direito, da psicologia e de outras categorias. Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levada em conta.