Palestra sobre Reforma Agrária

REFORMA AGRÁRIA E CONFLITOS AGRÁRIOS/RO
Em 23 de outubro de 2013, foi ministrada palestra pela Professora Maria Nascimento, aos alunos do curso de Direito, cujos principais temas abordados foram o contexto histórico agrário no Brasil, os conflitos agrários ocorridos no Estado de Rondônia, bem como a atuação do INCRA/RO no processo de reforma agrário. Este relatório visa abordar, de forma sucinta, os temas sobre os quais a professora Maria Nascimento discorreu durante a aula.
No Brasil ainda não existe o processo oficial de reforma agrária, pois, reforma agrária é a distribuição da terra de forma igualitária com o objetivo de gerir riqueza para o país com a posse da terra para produção.
O processo de “reforma agrária” executado no Brasil, procura com a ocupação da terra, conciliar o objetivo de que a terra deve ser produtiva, mas, sem esquecer, que o meio ambiente deve ser preservado.
No INCRA/RO, o setor da Ouvidoria Agrária, tem como principal meta, evitar que conflitos agrários venham ocorrer, principalmente por motivos de reivindicações pela posse da terra.
A história agrária do Brasil começa com as capitanias hereditárias, ainda no território da colônia portuguesa no novo mundo, quando a coroa portuguesa distribuiu o então território em 15 grandes lotes de terras aos donatários, que historicamente são conhecidas como as capitanias hereditárias.
O Estado de Rondônia, constituído por terras pertencentes do Estado do Mato Grosso e do Amazonas, teve na década de 1970, a ocupação ordenada pelo Governo Militar, com o objetivo principal de “ocupar para não entregar”. Sua distribuição da terra se deu, principalmente, com a venda das propriedades rurais através de processos de licitações públicas, onde o proprietário morava, sobretudo, em estados do sudeste, em especial em São Paulo. Essa situação torna-se um grande problema para a efetiva reforma agrária no Estado de Rondônia, vez que nem sempre aquele que ocupa a terra é o verdadeiro proprietário, com direito