PA 7 CIVIL III

Plano de Aula: Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca
DIREITO CIVIL III - CCJ0014
Título
Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca
Objetivos
- Estudar as cláusulas especiais contrato de compra e venda;
- Analisar o contrato preliminar de compra e venda;
- Compreender a disciplina jurídica da troca.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS 1.1.3 Cláusulas especiais à compra e venda
1.2 Promessa de compra e venda
1.3 Troca ou Permuta
1.3.1 Conceito e caracteres jurídicos
1.3.2 Objeto
1.3.3 Disposições comuns à compra e venda e disposições peculiares
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:
a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito?
b) B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?
c) C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta.
Questão objetiva 1 (TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:
I. O comprador terá direito de exigir o complemento da área.
II. Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.
III.