Os planos municipais de saneamento básico e sua contribuição para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos. estudo de caso – município de piedade

Os Planos Municipais de Saneamento Básico e sua contribuição para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos. Estudo de Caso – Município de Piedade

Carolina Harue Nakamura; Luciana Campos de Oliveira; Michel Xocaira Paes

Resumo
Com a elaboração, aprovação e regulamentação da Lei Federal n° 11 445 de 05 de janeiro de 2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - o país passa a ter novos marcos legais, desafios e oportunidades relacionados a gestão do Saneamento Básico. Como parte fundamental para o planejamento e a gestão do conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento, os planos nacionais, estaduais, regionais e municipais se apresentam como a principal ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão desses serviços. O presente trabalho irá apresentar um breve diagnóstico do déficit de saneamento no país, as características do município de Piedade/SP – local onde o estudo de caso foi realizado – e as principais contribuições que os planos municipais de saneamento básico podem trazer para a melhoria dos recursos hídricos de um determinado local ou região.

1. Introdução
Segundo a última pesquisa realizada pelo IBGE, denominada Pesquisa Nacional de Saneamento - PNSB 2008, pouco mais da metade dos municípios brasileiros (55,2%) tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, marca pouco superior à observada na pesquisa anterior, realizada em 2000, que registrava 52,2%. Em 2008, a proporção de municípios com rede de coleta de esgoto foi bem inferior à de municípios com rede geral de distribuição de água (99,4%), manejo de resíduos sólidos (100,0%) e manejos de águas pluviais (94,5%). É importante ressaltar que essas estatísticas de acesso aos serviços de saneamento básico, referem-se apenas à existência dos serviços nos municípios, sem considerar a extensão dos mesmos, a qualidade do atendimento, o número de domicílios atendidos, ou se o esgoto ou o resíduo, depois de recolhido, é tratado de