Os filosofos

3689 palavras 15 páginas
1) Regiões de planejamento
As Regiões de Planejamento do Governo do Estado, em número de 10 (dez), são integrantes da Lei do PPA 2004/2007 e foram definidas segundo os critérios abaixo:
 A Região do Entorno do Distrito Federal foi definida conforme o estabelecido na Lei de criação da Ride: Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno – Lei Complementar (Constituição Federal) nº 94, de 19 de fevereiro de 1998.
 A Região Metropolitana de Goiânia (Grande Goiânia mais Região de Desenvolvimento Integrado) é definida pela Lei Complementar Estadual nº 27 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 54 de 23 de maio de 2005.
 As regiões do Norte Goiano e do Nordeste Goiano, constantes no primeiro PPA (2000-2003), foram delimitadas em função de sua homogeneidade em termos de condições socioeconômicas e espaciais e como estratégia de planejamento para investimentos governamentais tendo em vista minimizar os desequilíbrios regionais.
 As outras seis regiões foram definidas tendo como critério os principais eixos rodoviários do Estado. Todos os municípios cujas sedes utilizam o mesmo eixo rodoviário para o deslocamento à Capital do Estado foram considerados pertencentes a uma mesma região de planejamento.
O PRDNE é um instrumento através do qual a SUDENE, estabelece objetivos, metas, prioridades e diretrizes para proporcionar o Desenvolvimento Sustentável, mediante ações articuladas pelo Governo, com a participação da iniciativa privada, em consonância com os planos e políticas nacionais, estaduais e locais.

Durante o ano de 2007, a versão inicial do PDNE, elaborada mediante parceria entre a extinta ADENE e o Ministério da Integração Nacional, estará em processo de discussão, com a participação da Sociedade Organizada e dos Governos de Estados e Municípios da área de atuação da SUDENE.

O PDNE se enquadra como um dos instrumentos essenciais no processo em andamento de reconstrução do Planejamento de Estado iniciado no Governo do

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