Origem e finalidade do direito

ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO * A questão da origem do direito é objeto de grandes controvérsia no campo da ciência e da filosofia jurídica. * Existem três teorias que deram origem ao direito, são elas: * a) As voluntárias: que tem o direito como produto da vontade; * b) As naturalistas: que o consideram fenômeno natural; * c) As ecléticas: que tem o direito como produto ao mesmo tempo da natureza e da vontade humana. * No grupo voluntarista, destacam-se 3 escolas: teológica, autocrática e contrato social. * a) teológica: considera o direito como a criação de Deus, é a vontade divina que prevalece, ou seja, as relações jurídicas se mostram subordinadas à magia, à religião. * b) escala autocrática: para esta, o direito é apenas a vontade do soberano – o chefe, o rei, o ditador. Essa vontade se concretiza, se faz conhecer geralmente pelas leis, ditadas pelo soberano; de modo que a lei é praticamente a fonte única do direito, não existindo nenhum outro direito além do manifestado nas leis. * c) Escala do contrato social: deriva o direito de um acordo ou contrato, firmado entre os membros da sociedade. Esse acordo, aprovado pela maioria, é a fonte única de todo direito; todas as vontades, tanto dos governados como a dos governantes, estão subordinadas a essa vontade geral da maioria. * O grupo naturalista compreende várias escalas: * a) a primeira delas considera o direito como atributo da natureza psiquica do homem, inerente à pessoa humana, na sua qualidade de criatura racional; * b) A doutrina evolucionista considera o direito como um fenômeno social, produto natural da evolução, como a linguagem, a arte, a religião. Os inúmeros fatores que influem sobre a vida social, influem sobre o direito e o condicionam e diversificam. * b) A geografia, o clima, a raça, a economia, pesam diversamente sobre os povos, impondo-lhes maneiras de vida, de comportamento, de conduta variados. O direito, como uma dessas formas de