Orgãos reguladores

Órgãos reguladores

Relacionados
Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda é o órgão responsável por planejar, formular e executar as políticas econômicas nacionais. Todos os assuntos relacionados à administração dos recursos públicos estão sob sua responsabilidade, assim como as regras de condução e fiscalização de operações de crédito, arrecadação tributária federal, preços e tarifas públicas, seguros, consórcio e previdência privada.
Thaíse Torres Ampliar
Sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Entre as funções do órgão está fiscalizar a arrecadação tributária
As negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais também são atribuições do Ministério da Fazenda, assim como toda a fiscalização e controle do comércio exterior. O órgão também propõe a realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica.
Sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda estão importantes órgãos como o Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf).
O canal direto entre os cidadãos e o Ministério é a Ouvidoria , que está sob a responsabilidade da Secretaria-Executiva do órgão. Por ele, é possível fazer reclamações, sugestões e sanar dúvidas. O contribuinte encontra também no site do Ministério, onde é possível verificar o andamento da declaração de Imposto de Renda, ou questões relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Entre as entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda estão:
Autarquias
Banco Central do Brasil (BC)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Empresas públicas
Casa da Moeda do Brasil
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Caixa Econômica Federal
Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)
Sociedades de Economia Mista
Banco do Brasil
IRB Brasil Resseguros
Banco da Amazônia
Banco do Nordeste do Brasil
Fonte: