Orgãos Normativos

"O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."
(Art. 192 da Constituição Federal).

Resumo

Com este trabalho apresentaremos o Projeto Integrado do 6º semestre da Graduação em Ciências Contábeis e, temos por objetivo abordar e demonstrar os órgãos normativos e de fiscalização a nível federal, informando suas funções e responsabilidades no Brasil.

Sumário

Introdução 4
Ministério da Fazenda 5
Organograma do Ministério da Fazenda 10
Secretária da Receita Federal – SRF. 11
Secretaria do Tesouro Nacional – STN 12
Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF 15
Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ 17
Conselho de Recursos do SFN – CRSFN 19
Conselho Monetário Nacional - CMN 20
Conselho Nacional de Seguro Privado – CNSP 24
Autarquia 26
Banco Central do Brasil (BACEN) 26
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 28
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 29
Empresa Publica. 30
Casa da Moeda do Brasil. 31
Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro 36
Caixa Econômica Federal 41
A Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) 46
Sociedades de Economia Mista 47
Instituto de Resseguros do Brasil – IRB Brasil RE 47
Banco da Amazônia S/A 53
Banco do Nordeste do Brasil S/A 54
O Banco do Brasil S/A 57
Conclusão 61
Bibliografia. 62

Introdução

O objetivo deste trabalho é apresentar e discutir os assuntos sobre os órgãos normativos e de fiscalização, onde iremos demonstrar a estrutura do Ministério da Fazenda: órgãos