Or Amento P Blico
CURSO: SERVIÇOS PÚBLICOS
DISCIPLINA:ORÇAMENTO PÚBLICO
PROF.: JOELMA XAVIER ALUNOS: REJANE REZENDE FONSECA
Responda as questões propostas:
1. Em que se constitui o Controle Orçamentário? (1,0 ponto)
Esta concepção é amplamente aceita, predominando nos modelos de controle parlamentar, tanto no Brasil quanto no exterior. Contudo o crescente aumento das funções e deveres dos governos trouxe como conseqüência maior importância para o orçamento na gestão pública, o que não acompanharam na mesma intensidade os aperfeiçoamentos na fiscalização legislativa e então, exigiram que o próprio Poder Executivo criasse um controle interno para possibilitar um melhor controle e avaliação do desenvolvimento de seus trabalhos. Este controle da execução orçamentária tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. Este é feito através de envio de relatórios contábeis e documentos ao tribunal de contas e a Câmara Municipal e mesmo a fiscalização presencial do tribunal de contas nos órgãos públicos.
2. Qual a diferença entre Controle Interno e Controle Externo? Explique cada um deles. (2,0 pontos)
Controle externo considera-se a forma de controle de entidades de fora do Poder Executivo, sendo de responsabilidade do Poder Legislativo que possui o apoio dos tribunais de contas. Este controle da execução orçamentária tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. Este é feito através de envio de relatórios contábeis e documentos ao tribunal de contas e a Câmara Municipal e mesmo a fiscalização presencial do tribunal de contas nos órgãos públicos.
Controle Interno constitui o controle feito pelo próprio governo sobre seus atos para: avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto