Omissão de Receita

Omissão de Receita

CONCEITO Caracteriza-se omissão de rendimentos todos os procedimentos que a empresa realiza com a venda de mercadorias e de prestação de serviços como também as operações de pagamentos das obrigações e manutenção da atividade que não são contabilizadas registradas e não possui documento hábil e idôneo pra comprovação. A omissão de rendimentos pode ser determinada por vários fatores, entre eles a indicação na escrituração de saldo credor de caixa; a falta de escrituração de pagamentos efetuados e a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada, quantidade física do estoque superior ao valor contábil e depósitos não contabilizados. 1.1. Suprimentos de Caixa Sendo identificada a omissão de receita, a autoridade tributária poderá arbitrá-la com base no valor dos recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas. 1.2. Emissão de Nota Fiscal Falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras transações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação. 1.3. Escrituração de Pagamentos A falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada. 1.4. Levantamento Quantitativo por Espécie Levantamento por espécie das quantidades de matérias-primas e produtos intermediários utilizados no processo produtivo da pessoa jurídica. Calcula-se a diferença entre a soma das quantidades de produtos em estoque no início do período, a quantidade de