OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

623 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NILÓPOLIS/RJ

......................., Brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ..................... expedida pelo Detran/RJ, e inscrito no CPF nº ...................., residente e domiciliado à Rua ................................, Rio de Janeio, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS (LEI 5.478/68)

Em face de ..............................., menor impúbere, representado por sua genitora, ................................., Brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua ....., em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

O autor viveu em companhia da representante legal do REQUERIDO por um breve período, advindo dessa comunhão o menor (....................), em 04.04.2000, conforme certidão de nascimento em anexo, passando o REQUERENTE a arcar com a subsistência do mesmo.

Todavia, por motivos alheios à vontade do casal, a relação entre a genitora do REQUERIDO e o REQUERENTE se findou, por INCOMPATIBILIDADE DO CASAL, residindo assim o autor com seus pais, próximo ao local onde manteve a coabitação com a genitora e seu filho por alguns meses. Cumpre ressaltar que o REQUERENTE arca espontaneamente com diversas despesas de seu filho, além de suprir necessidades materiais como calçados, vestuário e materiais escolares.

Desta forma, em razão dos deveres alimentares que incumbem aos pais na manutenção da saúde e educação dos filhos, o autor vem, voluntariamente, nos termos do art. 24, da Lei nº 5.478/68, propor a presente ação de oferta de alimentos, com o objetivo de que seja judicialmente fixado o valor de pensão alimentícia

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