Odisseia

Livramento Condicional
Conceito
Considerando-se que um dos fins da sanção penal é a readaptação do criminoso, o sistema ideal deveria fundar-se na imposição de penas indeterminadas, desnecessária que é a reprimenda quando já se operou a recuperação do sentenciado. Um dos institutos que se orienta para essa determinação, por meio da individualização executiva da pena, é o livramento condicional, ultima etapa do sistema penitenciário progressivo. Nesse substitutivo penal, coloca-se de novo no convívio social o criminoso que já apresenta índice suficiente de regeneração, permitindo-se que complete o tempo da pena em liberdade, embora submetido a certas condições. O livramento condicional é portanto, ”a concessão, pelo poder jurisdicional, da liberdade antecipada ao condenado, mediante a existência de pressupostos, e condicionada a determinadas exigências durante o restante da pena que deveria cumprir preso”. O beneficio pressupõe, essencialmente, o reajustamento social do criminoso, porque seu comportamento carcerário e suas condições revelam que os fins reeducativos da pena foram atingidos.
Pressupostos Objetivos O primeiro pressuposto objetivo indispensável a concessão do livramento condicional diz respeito a natureza e a quantidade de pena imposta. O beneficio só pode ser concedida ao condenado a pena privativa de liberdade e desde que seja ela por prazo igual ou superior a dois anos. Apesar das modificações introduzidas no instituto pelas leis nos.6.416/77 e 7.209/84, não se consagrou a possibilidade do livramento ao condenado a penas de curta duração. A melhor orientação seria a de não se estabelecer um mínimo de pena para a concessão do beneficio, já que pode o agente não obter o sursis (por ser reincidente, por exemplo) e recuperar-se com o cumprimento de parte da pena de duração inferior a dois anos. Não se atendeu, também, na reforma penal, a moção aprovado unanimemente pelo plenário do I Congresso Brasileiro de Administração Penitenciaria,