Nr 15 ruidos

As normativas referentes a ruídos da NR-15 nem sempre estão em conformidade com as peculiaridades dos trabalhadores

Marco Antonio Silveira de Almeida

Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar uma revisão bibliográfica abordando o problema da determinação dos limites de exposição ocupacional ao ruído, bem como evidencia os fatores não auditivos ocasionados pela exposição a ruído intenso. Os limites de tolerância (LT) no Brasil foram reconhecidos pela legislação e, tecnicamente, aceitos como limites de exposição ocupacional em 1978, a portaria no 3.214, do Ministério do Trabalho, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR), conforme previsto no art. 190 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Essas normas passaram a concentrar especificações técnicas e medidas preventivas e de controle relativas à segurança e à saúde do trabalhador, inclusive dos exames médicos ocupacionais (NR-7). Os LT (NR-15) foram em grande parte retirados da lista da American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), os LT não passaram por estudos sobre sua aplicação às condições de nosso país e dos trabalhadores. A adaptação enfocou apenas a diferença de jornada semanal de trabalho, sendo a americana de 40 horas e a brasileira de 48 horas.
Palavra-Chave: Ruído; NR-15.
Introdução
A NR-15 regulamenta as atividades e operações insalubres. Definiu-se como ruído contínuo ou intermitente aquele que não seja de impacto. Entende-se por ruídos de impacto aqueles que apresentam picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, em intervalos superiores a 1 (um) segundo. Para o ruído contínuo ou intermitente, a NR-15, Anexo I, fixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo permitido.
Não é permitida exposição acima de 115 dB para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos. A NR-15, Anexo II do Ministério do Trabalho trata dos Limites de Tolerância para os ruídos de impacto.
O item 15.1.5 da NR-15 da Portaria n. 3214 define como