NOTIFICA O EXTRAJUDICIAL

378 palavras 2 páginas
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Sinop/MT, XX de XXXX de XXXX.

À:
XXXXXXXXXX
ENDEREÇO
CIDADE
CEP
TELEFONE

XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, pedagoga, inscrita na Cédula de Identidade nº............ SSP/MT e portadora do CPF sob nº................, com endereço na Rua XXXXXXXX, na Cidade de XXXXXXXXX, vem pela presente NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE

Considerando que, fui contratada para lesionar no período de 25 de maio de 2015 a 05 de junho de 2015.

Considerando que, o período contratado já fora encerrado.

Considerando que, o pagamento do importe R$ .... fora agendado para recebimento em 11 de junho de 2015.

Considerando que, de acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando o profissional possui um contrato trabalhista com seu empregador, o pagamento de salário deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Considerando que, empresas que descumprem essa regra estão sujeitas a multas e até mesmo a processos por danos morais.

Considerando que, se a data limite para o pagamento do salário for ultrapassada, o empregador tem que realizar a correção monetária no mês seguinte ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.

Considerando que, o Precedente Normativo nº 72 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece uma multa de 10% em relação ao saldo salarial para os casos em que o atraso no pagamento da remuneração do empregado não ultrapasse 20 dias. Se a situação não for normalizada nesse prazo, há um acréscimo de 5% por dia no período subsequente.

Diante dos fatos acima narrados, NOTIFICO Vossa Senhoria para que proceda com o devido pagamento do salário.

Portanto fica Vossa Senhoria devidamente notificada, da realidade dos fatos e ao mesmo tempo solicita que procede com os deveres inerentes ao pagamento salarial.

Fica o Notificado ciente do exposto, de modo que, solicito providências, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento desta, sob pena do Notificante adotar medidas judiciais

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