NOTIFICA O EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO: DEFEITOS SUPERVENIENTES / DESCONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ? REPARAÇÃO ? DANOS ? RESPONSABILIDADE CIVIL / INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS
No passado mês de junho de 2011, adquiri de sua pessoa um imóvel novo sito na Rua .............................................................................................
O referido imóvel foi-me entregue, presumindo eu, legitimamente, no máximo da minha boa-fé, que nas devidas e melhores condições, sem quaisquer defeitos de construção e com o escrupuloso cumprimento e observância das normas técnicas gerais e específicas de construção, bem como das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao projeto.
Todavia, no decorrer do uso do referido imóvel começaram a aparecer deficiências de construção no pavimento térreo a saber:
a. Deficiente processo de impermeabilização do terreno causando infiltrações pelo chão subindo pelas paredes já na altura de 50 cm , causando a queda do reboco.
b. Rachaduras nas paredes dos muros dos fundos e da frente do imóvel.
Em face do acima descrito, convicta do vosso melhor entendimento, venho solicitar a rápida reparação/eliminação dos defeitos supra mencionados, transmitindo-me qual a data disponível para a execução dos respectivos trabalhos, ou, na falta ou ausência de possibilidade de reparação/eliminação dos defeitos, a imediata redução do preço pago pela aquisição do imóvel, tudo sem prejuízo do direito a ser indenizada pelos danos [emergentes] ou prejuízos ulteriormente sofridos.
Na expectativa de breve resposta de Vossa Senhoria, que solicito até ao próximo dia 21 de agosto de 2012, numa última tentativa de evitar o recurso a resolução pela via judicial, para a realização coativa das reparações devidas e obtenção da respectiva compensação indenizatória.
Com os meus cordiais cumprimentos,
Atenciosamente,
Itapema, 16 de agosto de 2012.