NOTA FICAL ELETRONICA

FACULDADE ATENAS MARANHENSE - FAMA

Nota Fiscal Eletrônica

São Luís – MA
2013

Nota Fiscal Eletrônica

Relatório apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Estrutura das Demonstrações Contábeis, no Curso de Ciências Contábeis, na Faculdade Atenas Maranhense.

Prof. Ricardo Oliveira

São Luís – MA
2013

RESUMO

Este trabalho apresenta o surgimento da Nota Fiscal e o seu objetivo, com base no minicurso dado pelo profissional Anilson Santos, com o objetivo de mostrar sua aplicação e esclarecer dúvidas.

Palavras-chave: Relatório. Minicurso Nota Fiscal.

1. INTRODUÇÃO

Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

2. DESENVOLVIMENTO

O projeto de Nota Eletrônica surgiu no final de agosto de 2005, no evento do II ENAT-Encontro Nacional de Administradores Tributários no qual assinaram o protocolo ENAT03/2005 visando o desenvolvimento e implantação do mesmo, sob responsabilidade do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais)
A legislação Nacional Através do ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) 07/05 instituiu de vez a NF-e.
A NF Eletrônica tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica.

É um documento de existência exclusivamente digital, emitido e