Nilton A
Vivemos em um país e num mundo marcado por contrastes de desigualdades de recursos, oportunidades e direitos.
O direito a educação é mais amplo que o direito a escola, os processos educativos permeiam a vida das pessoas com diferentes dimensões e fases.
No Brasil a Constituição Federal, a Lei das Diretrizes de Bases da Educação Nacional e o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) dedicam vários artigos ao direito à educação.
O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 afirma que:
"a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
O artigo 205 da Constituição Federal, afirma que a educação é dever da família, e de fato a participação e interesse na vida escolar do educando é importante. É possível ir mais além, afirmando que crianças cujos pais demonstram interesse na vida escolar, auxiliando e participando de eventos escolares, aprendem com mais facilidade. O ambiente familiar é o primeiro convívio social de todos nós, sendo assim visto como base, ele deve ser sólido e seguro para favorecer o desenvolvimento do educando. É necessário que haja uma parceria entre escola e família ,assim proporcionando ao educando uma boa elevação em sua auto estima ,facilitando assim sua captação em conhecimentos e valores .
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional votada em Dezembro de 1996 no seu artigo 2°, afirma que:
" a educação, dever da família e do Estado, inspira nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana , tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho ".
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 53diz que:
"A criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de