Negociçaõ de serviços

Analise os 10 principais pontos do contrato de fornecimento
Um bom contrato é aquele que protege ambas as partes e delimita as obrigações de cada um
Foto: Dreamstime / Especial para Terra
O contrato é um dos aspectos mais importantes em uma negociação. Os que envolvem fornecimento não são exceção. Ambas as partes precisam estar cientes em relação a todas as cláusulas do documento e de acordo com elas. "Um contrato bem feito é aquele em que todos estão protegidos e sabem de suas obrigações", resume o advogado Rodolpho de Castro, do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados, com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Ele pondera que cada transação tem suas peculiaridades "e é com base nelas que se desenvolve um contrato bem feito". Existem, ainda, aspectos gerais que não podem ser deixados de lado.
O
Terra ouviu as sugestões de Rodolpho de Castro para estabeler os 10 principais pontos que um contrato de fornecimento deve conter para assegurar que ambas as partes estejam satisfeitas e com seus direitos assegurados.
1) Delimitação clara do objeto do contrato
No contrato da prestação de fornecimento, o produto e a quantidade que serão entregues devem estar especificados com clareza, de modo que não haja dúvidas entre o contratado e o contratante.
2) Obrigações bem definidas
Tanto o fornecedor quanto o contratante precisam ter suas obrigações bem descritas nas cláusulas contratuais. "Os deveres de cada um estão relacionados às condições específicas de cada negócio. Por exemplo, quando e onde o produto deve ser entregue, quem vai receber a encomenda", explica o advogado.
3) Contraprestação pecuniária
A expressão contraprestação pecuniária se refere ao valor do fornecimento prestado. Ambas as partes têm de estar de acordo com o preço estabelecido e com os prazos de pagamento.
4) Correção monetária
Neste tópico entram os detalhes das condições de pagamento. Exemplo: se pode ou não haver correção monetária - e, em havendo, em que circunstâncias. A definição é