Natureza de despesa

MTO-ES - Manual Técnico de Orçamento – Elaboração, Execução e Controle Orçamentário e Financeiro

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10.8 – ANEXO VIII – TABELA DE NATUREZA DA DESPESA (PLANO DE
CONTAS DA DESPESA E IP)
PLANO DE CONTAS / ITEM PROGRAMAÇÃO (DESPESA)
3.1.90.01.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Despesas orçamentárias com pagamentos de inativos civis, militares da reserva remunerada e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social. (38)(A) (40)(A)
Item de Programação:
Detalhamento:
Unidade de Medida:

10199 – Outras Aposentadorias e Reformas
FI – Financeiro
Pessoa

01

Proventos - Pessoal Civil

Registra o valor das despesas realizadas com proventos de aposentadoria civil aprovada pelo tribunal de contas.
Registra o valor das despesas realizadas com abono provisório a pessoal civil aposentado. Registra o valor das despesas realizadas com aposentadorias de pessoal civil concedidas, mas que se encontram em fase de tramitação para aprovação pelo
Tribunal de Contas.
Destinada aos registros dos valores relativos a vantagens pessoais concedidas aos aposentados civis.
Registra o valor das despesas realizadas a titulo de 13ºsalário - pessoal civil.

02

Abono Provisório - Pessoal Civil

03

Novas Aposentadorias - Pessoal Civil

05

Vantagem Pessoal - Lei 8.216/91

06

13º Salário - Pessoal Civil

08

Adiantamentos Pecuniários

10

Gratificação Tempo de Serviço - Anuênio Militar

11

Retribuição Variável Superint. Seguro Privado

12

Compensação Pecuniária (Lei 7.963/89)

13

Ajuda de Custo (Transf. P/ Reserva Remunerada)

Registra o valor das despesas realizadas com adiantamentos pecuniários devidos em virtude de normativo legal.
Registra o valor das despesas realizadas com o pagamento da gratificação de tempo de serviço (anuênio) de militares.
Registra o valor das despesas realizadas a titulo de retribuição variável da superintendência de seguros privados, conforme estabelecido na