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Lei Maria da Penha

No dia 7 de agosto de 2006 a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a biofamacêutica agredida pelo marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia, que tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou contra ela que ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

É sabido que o caso de Maria da Penha não é isolado, muitas mulheres sofrem agressão dentro de casa. O espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil e muitas não denunciam por medo ou vergonha de se expor. Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. E os números não param por aí: a cada 15 segundos uma brasileira é impedida de sair de casa, também a cada 15 segundos outra é forçada a ter relações sexuais contra sua vontade, a cada 9 segundos outra é ofendida em sua conduta sexual ou por seu desempenho no trabalho doméstico ou remunerado.

Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição um número de telefone para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento. O número é o 180.