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EXERCICIOS DE LEGISLACAO
1- Explique a estrutura do texto de uma lei?
R: Lei 0001/ 2014
Lei 0001, de 20 de fevereiro 2014.
Parte 1 do livro l
Titulo l
Capitulo l
Seção l
Subseção l
2- Quais os critérios para a divisão do direito entre publico e privado?
R: Direito Publico: Compreende, tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam a atividades, as funções e organizações.
3- Explique com suas próprias palavras os critérios da divisão entre direito publico e direito privado quanto:
R:
4- Quanto ao conteúdo da relação jurídica:
R: Imposto para esse critério verificar qual e o interesse predominante na relação jurídica. De maneira geral, se o interesse tutela do se referir ao particular o domínio será do direito privado, ou caso do direito publico.
5- Quanto ao tipo da relação jurídica:
R: Será considerado uma relação jurídica de direito privado quando ocorre uma relação de coordenação dos sujeitos, isto e quando as partes se contrario, seja uma relação de imposição, na qual a sua vontade, será pertencente ao direito.
6- Quanto a forma da relação jurídica:
R: De maneira geral, a norma que apresenta um caráter imperativo e, portanto, obrigatório para todos devera pertencer ao domínio do direito publico. Ao contrario, caso prevaleça a autonomia da vontade a dos interesses dos particulares será o domínio do direito privado.
7- Cite do Direito Publico Interno e 3 divisões Direito Privado.
R: Direito Publico; Direito Constitucional, Direito Administrativo e
Direito Tributário. Direito Privado; Direito Civil, Direito Comercial e Direito Trabalho.

8- Explique o Direito Privado e o Direto Publico com 3 legislação largamente conhecidas.
R: Direito publico ; se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza publica, as Legislação Direito Penal, Direito Eleitoral e Direito Processual.
R: Direito Privado; Se refere ao conjunto de todas