N3 TGP

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA
FACULDADE CESUSC
CURSO DE DIREITO
TEORIA DO PROCESSO
DÉBORA BONAT

Carolina Gevaerd Luiz
Letícia Eleuza de Souza Bittencourt
Luiza Greuel
Renan Arthur Silva

ATENÇÃO:
1. O trabalho deverá ser realizado em grupos de até 4 pessoas.
2. A data de entrega será o dia 16/04/2015, no horário de aula.
3. Poderá ser utilizada qualquer consulta, desde que citada a fonte. Trabalhos com plágio serão sumariamente zerados.

1. Responda e fundamente sua posição.

a) Há duas justiças que compõem a Justiça Comum. Diga quais são essas duas, explique a competência delas e as diferenças entre as duas.
R:
Justiça Federal
No Brasil, de acordo com a Constituição, temos várias justiças, cada qual com órgãos superiores e inferiores, para que se possa cumprir o chamado duplo grau de jurisdição. São órgãos inferiores as varas, as comarcas e as seções. Os de segundo grau são os tribunais, geralmente estaduais ou regionais federais. Os tribunais superiores são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar. Todos eles com sua competência específica. A Justiça Comum é composta pela Justiça Estadual e a Justiça Federal, e estas devem cuidar das matérias não abrangidas pela Justiça Especial. A Justiça Federal cuida de matérias relacionadas a União, e o Poder Judiciário da União é o que o integra. É de competência da Justiça Federal julgar e processar questões que tem como autores ou réus, a União Federal, fundações, autarquias e empresas públicas federais, e também questões de interesse da Federação, como cita a Constituição Federal no artigo 109. Como exemplos, podemos citar a disputa sobre os direitos indígenas e crimes cometidos dentro de aeronaves.
Como cita Oliveira:

Na sua história, a primeira instância da Justiça Federal se organizava pelos juízes de secção, juízes substitutos e juízes ad hoc (que atuavam somente na impossibilidade