Mulheres empreendedoras

IDENTIFICAÇÃO:

Projeto: Moradia/Reconstrução

Instituição: Prefeitura de Vitória – Secretaria de Habitação

Estagiária e Série: Fernanda Rasseli de Merlo 5º Período NB

Supervisor Pedagógico: Sandra Aguiar Rocha
Supervisora de campo: Deni Lopes Costalonga
Período previsto para realização do estágio: de 20 de janeiro de 2009 à 19 de janeiro de 2010

APRESENTAÇÃO

O Projeto Moradia, na modalidade Reconstrução, está previsto na lei municipal nº 6.592/2006, através do Programa Habitar Vitória e prevê em seu artigo 4º o atendimento prioritário a pessoas sem acesso a moradia digna, viabilizando a substituição de moradias edificadas em madeira ou que possuem instabilidade de estrutura ou insalubridade não sanáveis, reconstruindo no mesmo terreno, desde que a área apresente-se apta à moradia, uma casa de qualidade.

O referido projeto se traduz em um conjunto de ações articuladas que visa atender famílias com renda de até cinco salários mínimos, utilizando mecanismos de inclusão, que objetivam a melhoria das condições de habitabilidade, bem-estar e cidadania promovendo assim a redução do déficit habitacional.

O Projeto Reconstrução abrange, prioritariamente, no momento, as regiões de Nova Palestina, Estrelinha, Maria Ortiz e Grande Vitória, contudo, atende também demandas oriundas de outros bairros do município de Vitória.

O Projeto possui três fases de intervenção: Pré-Obras, Obras e Pós-Obras. Na fase Pré-Obra o Projeto é apresentado à comunidade, e então são identificadas as famílias a serem inseridas no programa. São feitas visitas domiciliares onde a equipe social faz um diagnóstico sócio-econômico, elabora relatórios e pareceres sociais e, caso necessário, é aberto processo para regularização de cadastro imobiliário dos munícipes com pendências junto ao município.

Na fase de Obra o imóvel a ser reconstruído precisa ser desocupado, assim, as famílias são encaminhadas ao Programa Morar sem Risco, Projeto Bolsa Moradia (destinado a pagamento de aluguel