Movimento de Reconceituação

5) São descritos por Behring e Boschetti aspectos peculiares da privatização brasileira e que trouxeram como uma das principais consequências o desemprego.
Que outras consequências podem ser evidenciadas no processo de privatização? (p.153)
Houve a entrega de parcela significativa do patrimônio público ao capital estrangeiro e o desmonte de parcela do parque nacional.
6) O que foi o programa de publicização? (p.154)
Foi uma nova arquitetura institucional na área social que passou a “transferir” a responsabilidade da assistência e proteção social às agência executivas, organizações sociais, ONGs e Instituições Filantrópicas; ignorando o conceito constitucional de seguridade.
7) Qual é o trinômio articulado do ideário neoliberal? (p.156)
O trinômio de ideário neoliberal é: privatização, focalização (ou seletividade) e descentralização.
8) Explique o significado de três princípios constitucionais Universalidade, diversidade e caráter democrático (p.157-158)
A universalidade assegura a política de saúde como direito universal, estabelecendo a assistência como direito aos que dela necessitarem. A diversidade significa que as bases de financiamento da seguridade social são diversas. Propõe que as contribuições dos empregadores não devem ser mais baseadas somente sobre a folha de salários. Elas devem incidir sobre o faturamento e o lucro, de modo a tornar o financiamento mais redistributivo e progressivo. Essa diversificação obriga o governo federal, os estados e os municípios a destinarem recursos fiscais ao orçamento da seguridade social.
E o caráter democrático e descentralizado da administração significa que a gestão é compartilhada entre governo, trabalhadores e prestadores de serviços que devem participar das decisões.
9) Explique o que é "dualidade discriminatória" (p.159)
É uma consequência das privatizações que separou a população em dois segmentos: o cidadão consumidor de bens e serviços e o cidadão não consumidor, pois não pode pagar por eles.
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