MORTE ASSISTIDA UMA QUEST O DE DIREITO E BIO TICA

FACULDADE APOIO – UNIFASS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JOSÉ VALDO DE CARVALHO SALES

MORTE ASSISTIDA – UMA QUESTÃO DE DIREITO E BIOÉTICA

Lauro de Freitas
2014

JOSÉ VALDO DE CARVALHO SALES

MORTE ASSISTIDA – UMA QUESTÃO DE DIREITO E BIOÉTICA

Atividade apresentada às disciplinas Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito, ministradas pelos prof. MSc. Rubem Valente e MSc. Mário Bastos.

Lauro de Freitas
2014
Morte assistida – uma questão de Direito e bioética
Apressa-te a viver bem e pensa que cada dia é, por si só, uma vida.
Sêneca
É condição sina qua non para a existência da filosofia e da sociologia em toda amplitude do pensamento, evidentemente, a compreensão da inexistência da verdade absoluta. Apesar da possibilidade de um eixo estabelecer-se brutalmente como algoz dos outros, numa tentativa pífia de subjuga-las. Isto é, as compreensões atuais de sofrimento, morte e vida certamente, amanhã, num futuro bem próximo transformar-se-ão em outras. Na presente disposição em pensamentar sobre o tema eutanásia, tomando como gancho o filme Mar Adentro do diretor Alejandro Amenábar é imprescindível a tomada dos conceitos de Eutanásia, proposto por Francis Bacon como “um tratamento adequado às doenças incuráveis”, de origem grega, “morte apropriada” ou boa morte1.
Posteriormente, deve-se examinar o cabedal dos ramos da eutanásia. Numa pretensão de melhor compreensão da problemática.
Elas foram divididas em dois tópicos, quanto ao tipo de ação e quanto ao consentimento do paciente2.
Quanto ao tipo de ação:
Eutanásia ativa: o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos.
Eutanásia passiva ou indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento.
Eutanásia de duplo efeito: quando a morte é acelerada como uma