Monopolização da Mídia

A MONOPOLIZAÇÃO DA MÍDIA E A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Introdução

O direito a comunicação é um direito fundamental em uma sociedade democrática. Significa então, reconhecer que todo ser humano tem voz e o poder de se expressar, além de ter direito a informação e a liberdade de expressão, e cabe ao Estado garantir isso a todos os cidadãos. Além disso, o direito à comunicação abrange a produção e veiculação da informação, o direito de ser ouvido e de um sistema de comunicação plural. Para isso, deve-se considerar a comunicação como um bem público, que pertence ao conjunto da sociedade.
Entretanto, vemos no Brasil que apenas uma pequena parcela de grupos de comunicação são donos da maioria dos meios de comunicação mais importantes e influentes, ou seja, desenvolveu-se durante a evolução da mídia um oligopólio formado por essas empresas.
Vemos então que isso se torna um obstáculo ao direito pleno à informação, tendo em vista que poucos controlam e decidem sobre o que será passado ao público. Isso acontece também pois a sociedade não reconhece o direito à comunicação como um direito humano assegurado pela Constituição.

Concentração dos meios de comunicação e seu conteúdo

A concentração dos meios de comunicação no Brasil pode ser vista pela pouca quantidade de redes privadas nacionais de televisão, existem apenas seis. Vinculados a elas, existem grupos regionais afiliados que controlam um total de emissoras que abrangem mais de 90% das emissoras nacionais. Somam-se também emissoras UHF, rádio AM, emissoras FM e jornais diários. A Rede Globo é o maior grupo de comunicação, mantendo níveis de audiência sempre acima dos 50% dos televisores ligados. Visto que a televisão é o meio que mais atinge a sociedade, sendo que quase 98% da população entre 10 e 65 anos assiste à televisão, o quadro é preocupante. O que vemos no Brasil, é que não há qualquer instrumento que impeça a propriedade de poucos grupos dos meios de comunicação, sendo a posse e a