Monarquia Constitucional

Monarquia Constitucional
Em 1791, após a elaboração da Carta Constitucional, a França tornou-se uma Monarquia Constitucional, dominada pela burguesia. Os principais pontos dessa constituição foram:
• Igualdade jurídica de todos os cidadãos franceses.
• Completa liberdade de produção e de comércio e proibição das greves dos trabalhadores.
• Liberdade de crença religiosa e a separação entre Estado e Religião.
• Divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nas eleições, foi instituído o voto censitário. Surgimento
A monarquia constitucional surgiu na Europa, nos finais do século XVIII, depois da Revolução Francesa, apesar de algumas das suas idéias não serem desconhecidas pela monarquia britânica desde o século XVI. Desde meados do século XIX, a monarquia constitucional apresenta com freqüência uma forma democrática de Estado, com regras constitucionais que decorrem dessa forma.
Na Monarquia Constitucional ou Monarquia Parlamentar existe um Parlamento (eleito pelo povo) que exerce o Poder Legislativo. Não tendo papel legislativo, o rei tem a função de garantir o normal funcionamento das instituições. Como chefe do Governo é eleito um primeiro-ministro cujas ações são fiscalizadas por um parlamento.

O que é ?
Uma monarquia constitucional ou monarquia parlamentarista é um tipo de regime político que reconhece um monarca eleito ou hereditário como chefe do Estado, mas em que uma constituição limita os poderes do monarca.
A chefia de Estado é exercida por um monarca; a chefia de Governo por um primeiro-ministro ou o presidente do Conselho de Ministros, a ele cabendo o verdadeiro encargo do Poder Executivo e a direção das políticas interna e externa do país, além da administração civil e militar, de acordo com as leis e a Constituição nacionais. Existe, também, um Poder moderador chefiado pelo Monarca.