Monarquia constitucional

Uma monarquia constitucional ou monarquia parlamentarista é um tipo de regime político que reconhece um monarca eleito ou hereditário como chefe do Estado, mas em que uma constituição (série de leis fundamentais) limita os poderes do monarca.

A chefia de Estado é exercida por um monarca; a chefia de Governo por um primeiro-ministro ou o presidente do Conselho de Ministros, a ele cabendo o verdadeiro encargo do Poder Executivo e a direção das políticas interna e externa do país, além da administração civil e militar, de acordo com as leis e a Constituição nacionais. Existe, também, um Poder moderador chefiado pelo Monarca.

As monarquias constitucionais modernas obedecem freqüentemente a um sistema de separação de poderes, e o monarca é o chefe (simbólico) do poder executivo.

Monarquia Constitucional de Portugal (1820-1910)
A aprovação da Constituição de 1822, resultado da revolução liberal de 1820, marca o começo da história do parlamentarismo constitucional

No início do século XIX, em resultado das invasões francesas, chega a Portugal a ideia de assembleia parlamentar enquanto órgão de representação nacional contrapondo com o modelo tradicional das cortes, representados pelas três Ordens do Reino: Clero, Nobreza e Povo.

Em 1808, nascem as cortes constitucionais apresentado pelo tanoeiro José de Abreu Campos, num documento conhecido como a súplica de Constituição. (in Lopes, Praça, Colecção de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional portuguez, vol. II, páginas IX e X, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1897)

Lista de monarquias constitucionais atuais

Antígua e Barbuda 1981 Reino Sucessão hereditária regulada pela constituição
Aruba 1986 Reino Sucessão hereditária regulada pela constituição
Austrália 1901 Reino Sucessão hereditária regulada pela constituição
Canadá 1981 Reino Sucessão hereditária regulada pela constituição
Bahamas 1973 Reino Sucessão hereditária regulada pela constituição
Bahrein 2002 Reino Sucessão