Modelo queixa crime

EXMO SR. DR. JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS

OSWADO PASCOAL RODRIGUES, brasileiro, solteiro, residente na rua Guarapari, 314, Centro, nesta Capital, filho de Manoel de Souza Rodrigues e Maria Pascoal Rodrigues, portador do RG 000111 SSP/MS, e inscrito no CPF sob o nº 111000111-00, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que ao final assina, nomeada e qualificada no instrumento de procuração em anexo, com escritório profissional nesta capital na rua Pedro Martins, 134 - Centro, onde recebe as intimações de estilo, para oferecer

QUEIXA CRIME

em face de MOACIR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade n] 999000 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 000222000-22, residente e domiciliado na rua Capitólio, 268, Vila Maria das graças, nesta Capital pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos pelos motivos que passa a expor:

I -DOS FATOS

O querelante está sendo processado em uma ação ordinária de indenização pelo querelado na primeira vara cível desta comarca. Consta que no dia 23/03/09, na audiência de instrução, o querelado afirmou ao MM. Juiz e a todos os presentes, que o querelante havia cometido o crime de estelionato, previsto no art. 171 do CPB, por meio de cheques sem fundos, contra Afonso de Tal. A sentença civil ainda não foi prolatada, e o querelante irá provar em juízo que tal fato não ocorreu, pois diversos acontecimentos alheios a vontade do querelante, foram determinantes para que o mesmo tivesse feito o pagamento com um cheque sem provisão de fundos.

II -DO DIREITO

Tendo em vista a conduta do querelado MOACIR DE OLIVEIRA , frente às testemunhas que foram ouvidas na audiência e seu próprio depoimento prestado em juízo, está configurado o crime previsto no art. 138