Modelo queixa crime - direito penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª SECRETARIA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Inquérito Policial XXX-XXX/2011 JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXX, n° XX, bairro XXXXX, Balneário Camboriú/SC, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no art. 30 e 41 do Código de Processo Penal, oferecer. QUEIXA-CRIME Contra MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, n° XX, bairro XXXXXXX, Balneário Camboriú/SC pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

No dia 10 de julho de 2011 ás 16 horas, no condomínio Alve Verde em reunião realizada no salão de festas do edifício, a subsíndica Maria relatou que o condômino João do apartamento 104, teria subtraído uma bicicleta, da garagem que pertence a outro condômino vitima do furto, tal acusação foi presenciada por mais de 10 condôminos conforme ata de assembléia juntada nos autos do inquérito policial, entretanto João buscou as imagens das câmeras do edifico e verificou no dia do delito que um terceiro praticou a subtração da bicicleta, de posse dessas imagens dirigiu-se á autoridade policial e noticiou o crime de calunia.

2. FUNDAMENTO LEGAL

Diante do acima exposto, o querelado cometeu as infrações tipificadas nos art. 138, art. 141, III, do Código Penal. 3. FUNDAMENTO JURÍDICO

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Classe: APJ - Apelação Criminal no Juizado Especial

N. Processo: 2009.07.1.013100-6

Apelante(s): RAPHAEL NUNES BATISTA

Apelado(s): RENATA CRISTINA DA SILVA GOMES

Relator(a) Juiz(a): JOSÉ