Modelo de projeto de lei

PROJETO DE LEI Nº 01/2009

Insitui o ‘’Premio Mulher Destaque’’ no município de Anchieta e da outras providencias.

A Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Prêmio ‘’ Mulher Destaque’’, no Município de Anchieta, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado trabalhos na área social voluntariamente, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.

Art. 2º - O premio Mulher Destaque deverá ser entregue anualmente a personalidades, mediante a indicação de cada Edil.

Parágrafo Único: Cada Vereador tem direito a uma indicação anual.

Art. 3º - O prêmio deverá ser entregue em sessão solene, na semana em que se comemora o dia Internacional da Mulher, constituir-se-á em medalha, placa ou troféu.

Art. 4º - Os recursos para atender as despesas correrão por dotação própria do Orçamento do Poder Legislativo.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

-----------------------------------------------------s, 06 de fevereiro de 2009.

Justificativa

A premiação se faz necessária com vistas a importância fundamental da mulher, em todos os seguimentos da sociedade de Anchieta / ES, que vem contribuindo consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social de grande parte destes segmentos.

Relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que remete a presença e atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências ainda contribuem com o município.

Em Anchieta, varias personalidades, têm se destacado na vida publica e privada, na prestação de serviços e voluntariados. Em função deste