modelo de pedição
JÕAO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPFn°01234756-3,residente e domiciliado na avenida, aclimação,nº300,bairro,bosque da saúde, Cidade Cuiabá MT. Viviane G de Sales , solteira ,brasileira, Advogada OAB: 7890 vem, a propor a presente e com sua advogada subfirmado, bem como razões de fato e de Direito Código de Proteção e Defesa ao Consumidor.Art6,inc 73
AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS
Contra a Empresa Beltrana , com a sede no Shopping Center Cuiabá MT, Centro, CNPJ/Nº 90875643,Nº435
Em razão dos fatos e de Direito a seguir expendidos:
DOS FATOS.
No dia 18 de março do ano corrente, a FULANA DE TAL se dirigiu até a loja Beltrana, localizada no Shopping Center... Com intuito de fazer algumas compras. Após escolher o objeto de seu interesse, dirigiu- se ao caixa da loja para efetuar o devido pagamento. Ao chegar em casa percebeu que havia sido cobrado duas vezes o valor de R$169,00. Recorreu a loja e disseram que iriam resolver o problema em 24h, hoje já faz 30 dias e ele João de Deus ainda não recebeu o dinheiro.
O, Autor em conformidade. Recorreu a loja Beltrana para falar o que havia ocorrido, a loja disseram que iriam resolver o problema em 24h, hoje já faz 30 dias e ele João de Deus ainda não recebeu o dinheiro.
DO FUNDAMENTO JURÍDICO
Art.186. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
“Art.940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”
“Art. 5º
X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, asseguradas o direito a indenização pelo