Modelo de denuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.

Representação Criminal n° xxxxxxxxxxxx

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra MIGUEL DA SILVA, brasileiro, convivente em união estável, natural de Goiânia, 43 anos a época do crime, filho de xxxx e xxxx, portador da carteira de identidade nº xxxx, residente na Rua 01, nº 103, centro, nesta capital, pela prática do ilícito penal a seguir narrado: 1. Consta do incluso inquérito policial que o denunciado MIGUEL DA SILVA, por várias vezes manteve relações sexuais com a vítima ALICE DA SILVA, que na época do fato tinha 11(onze) anos de idade. Apurou-se que o acusado vivia em união estável com a genitora da menor Sra. Carlota da Silva, desde 08 de maio de 2010. Consta ainda, que a mãe da vítima laborava como vendedora em uma loja de um shopping da capital e, portanto chegava em sua residência por volta das 23:00hs momento em que a vítima, menor de idade, permanecia sob a vigilância do padrasto, todavia no dia 25 de maio de 2014 a Sra. Carlota teve um mal súbito e deixou o trabalho chegando a sua residência por volta das 19hs e ao adentrar ao imóvel se deparou com seu convivente mantendo relações sexuais com sua filha, ocasião em que acionou a policia militar que operou a prisão em flagrante delito.
Posteriormente, a vítima foi encaminhada ao exame de corpo de delito onde foi constatado que a menor já havia sendo violentada a mais de 3 (três) anos, face as lesões apresentadas. 2. Colhido o depoimento da menor esta relatou que desde