MODELO DE CONTESTA O
Autos nº:
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia, nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move o REQUERIDO, já devidamente qualificado na inicial, apresentar:
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL
1. De fato o REQUERIDO emprestou, na data de (xxx), a quantia de R$ (xxx)(valor expresso) ao REQUERENTE, com o fito de auxiliá-lo a estabelecer-se comercialmente. Foi realmente acordado, que a dívida seria representada por nota promissória, a vencer-se no dia (xxx).
2. É dado na inicial, como único bem do REQUERENTE, o caminhão da marca (xxx), além das mercadorias do estabelecimento do mesmo.
3. Por fim, alega o REQUERIDO que é verificado a real possibilidade do REQUERENTE “furtar-se ao cumprimento de suas obrigações, deixando insolvidos os seus débitos, eis que até o presente momento, vem se desfazendo do estabelecimento, sua única fonte de renda, sem ao menos saldar as dívidas existentes.” Isto porque o REQUERENTEse encontra em estado de insolvência, vindo a sofrer (xxx) execuções, que correm perante a (xxx) Vara Cível, além de estar procedendo à liquidação do estabelecimento e do veículo de sua propriedade. Outro agravante alegado é a clara intenção do REQUERENTE de se mudar para outra localidade. São estes os fatos alegados.
DO MÉRITO
Da possibilidade de arresto
1. Descabida a concessão de arresto através do previsto no artigo 813 do