Modelo De Apela O Raz Es De Crime Comum

MODELO: RAZÕES DE APELAÇÃO

PROCESSO N.º_______
APELANTE: _________________(nome completo)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLENDA CÂMARA
DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA

Em que pese o ilibado saber jurídico do Meritíssimo Juiz de 1º grau, impõe-se a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelas razões a seguir expostas:

DOS FATOS
O apelante ... (narração dos fatos copiando o problema dado, substituindo o nome do réu pelo termo “apelante”).

DO DIREITO
Ocorre que ______ (argumentação da tese de defesa que, poderá ser: falta de justa causa, extinção da punibilidade, nulidade do processo ou da sentença ou ainda o abrandamento da sentença condenatória – exclusão de uma agravante, inclusão de atenuante, desclassificação para infração mais leve, concessão do sursis, substituição por pena restritiva de direito, etc...)

JURISPRUDÊNCIA
Conforme entendimento predominante na jurisprudência “_____________” (copiar jurisprudência ou doutrina relativas ao tema).

Diante do exposto, requer seja dado provimento ao recurso interposto, decretando-se... (o pedido irá variar conforme a tese deduzida).
... a absolvição do apelante com fulcro no artigo 386, ___ (escolher o inciso) do Código de Processo Penal, como medida de JUSTIÇA (se a tese for falta de justa causa).
... a extinção da punibilidade dos fatos imputados ao apelante, com fulcro no artigo 107, ___ (escolher o inciso) do Código Penal, como medida de JUSTIÇA.
... a anulação do processo (ou da sentença) como medida de JUSTIÇA (se a tese for nulidade do processo ou da sentença).
... a diminuição da pena / substituição da pena / concessão da suspensão condicional da pena, como medida de JUSTIÇA.

Termos em que,
Pede Deferimento.
__________________, _____ de __________ de __________
(local e data)

_______________________
(nome do advogado)
OAB/____ n.º _________