Modelo contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO.

PROCESSO:

ANTONIO DA SILVA, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº , inscrito no CPF-MF sob nº, residente e domiciliado na Rua , nº, Estado de , por sua advogada, que esta subscreve (mandato anexo), nos autos da ação de Rescisão Contratual que lhe move XP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação proposta consubstanciando-a nas seguintes razões de fato e de Direito que serão a seguir aduzidas.

Pretende o autor da presente ação ver decretada a rescisão do contrato celebrado entre ele e o réu, sob o fundamento de que o segundo não cumpriu as obrigações as quais estava adstrito por força do contrato, em especial o pagamento das prestações. Pretende, ainda, conseqüentemente o direito em ter para si todas as prestações pagas pelo réu e a reintegração do imóvel.

No que diz respeito a pretensão da autora de ter para si o valor de todas as prestações pagas pelo réu, verifica-se o teor do que dispõe o artigo 53 da Lei 8.078/90 (CDC), que tal pleito é totalmente infundado.

O é, a medida que nos termos do dispositivo legal acima citado, a cláusula 16ª do contrato celebrado entre as partes é nula de pleno direito.

Desta forma é inegável que o réu tem o direito em obter a devolução de todas as prestações que pagou, devolução esta que deve se dar num único ato, sendo cada uma das prestações corrigidas monetariamente e acrescidas, se for o caso, de juros de mora, nos termos da Lei civil em vigor, incidentes a partir da citação.

Além do mais, conforme documentos que ora são juntados, o réu realizou no lote de terreno, objeto da avença que se pretende rescindir, uma casa residencial, composta de dói dormitórios, sala, cozinha, banheiro e garagem, obra que foi realizada obedecendo todos os requisitos