Modelo base de contrato

Modelo de contrato de prestação de serviços a ser elaborado por profissionais que atuarão como Responsáveis Técnicos autônomos
O modelo orientativo de contrato de prestação de serviços abaixo foi criado para garantir os direitos e deveres dos profissionais que pretendem assumir a responsabilidade técnica de empresas na condição de autônomos. O contrato de prestação de serviços será exigido pelo CRQ - ll quando a empresa indicar novo responsável técnico nessas condições (sem vínculo empregatício). Para aproveitar este modelo sem ter de digitar todo o seu conteúdo novamente proceda da seguinte maneira:
1) Copie o conteúdo deste documento para o seu processador de textos.
2) Depois de observar as notas e/ou explicações de cada parágrafo, preencha os campos correspondentes com os dados do profissional e os da empresa.
3) Apague as observações originais do documento, tais como o título "Modelo Orientativo", as notas e os exemplos colocados entre parênteses.
4) Imprima o documento em papel A4. Se a impressão ocorrer em duas ou mais páginas, o profissional, a empresa e as testemunhas deverão rubricar as primeiras vias e assinar a última com caneta azul. Não é necessário reconhecer as firmas.
OBS. NÃO SERÃO ACEITOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUSCRITOS (ESCRITOS À MÃO).
6) O profissional deve ficar com uma cópia dos contratos originais e entregar as 4 (quatro) outras e Declaração – Termo de Responsabilidade Técnica para a empresa para que esta, quando for o caso, junte os demais documentos necessários ao registro e os encaminhe ao CRQ- II. A documentação poderá ser entregue pessoalmente ou enviada por Sedex para o seguinte endereço:
Encaminhar para: Conselho Regional de Química 2ª Região – Minas Gerais
Rua São Paulo, 409 - 16º. Andar - Ed. Avenida - Cep. 30170-902 - Belo Horizonte – Minas Gerais.
MODELO ORIENTATIVO
(a parte acima deverá ser retirada).
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
CONTRATANTE: (Razão