Modelo apelação

450 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., ESTADO ...

PROCESSO NÚMERO ...

NOME DO APELANTE..., qualificação completa..., inconformado com a sentença de folhas..., proferida nos autos da ação de indenização pelo rito ordinário, proposta em face de NOME DO APELADO..., qualificação completa..., vem, tempestivamente, por seu advogado, com fundamento nos artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente APELAÇÃO pelas razões a seguir expostas:
Por oportuno requer que o presente recurso seja recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, bem como a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado...
Requer também a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, bem como a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida.

Termos em que
Pede deferimento

Local, data.

Advogado
OAB número.

RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: ...
APELADO: ...
ORIGEM DOS AUTOS: ... Vara Cível da Comarca de ...
PROCESSO NÚMERO ...

Egrégio tribunal,
Ilustres Desembargadores

1. HISTÓRICO PROCESSUAL
Trata-se de ação indenizatória proposta pela sociedade pleiteando o ressarcimento pelos danos causados sob o fundamento de que o Apelado simplesmente se utilizava da estrutura da empresa para uso particular. Citado, o Apelado negou os fatos narrados.
Contudo, o juízo de primeiro grau prolatou sentença de improcedência, entendendo que a utilização dos bens da empresa era válida mesmo sem consentimento dos sócios.
Merece reforma a decisão conforme se verá.

2. CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE
O artigo 513 do Código de Processo Civil, dispõe que a apelação é cabível contra a sentença, prevendo o artigo 508 do mesmo diploma o prazo de 15 dias para interposição.
No presente caso, o Juiz proferiu decisão de improcedência o que configura sentença de acordo com o artigo 269, I do Código de Processo Civil, sendo o recurso interposto no prazo legal.
Além disso, o recurso de

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