Microempresa
objeto de produção, justificativa da viabilidade do serviço prestado, espaços e equipamentos necessários, número mínimo de funcionários, formas de contratação e piso salarial.
1°passo:
A equipe deverá, ao longo da atividade, elaborar um relatório em Word das características de uma microempresa: Formas de trabalho, Investimentos e Restrição orçamentária
2°passo:
Elaborar a descrição da microempresa fictícia, apresentando alguns detalhes sobre o empreendimento: objeto de produção, justificativa da viabilidade do serviço prestado, espaços e equipamentos necessários, número mínimo de funcionários, formas de contratação e piso salarial.
PASSO 1:
Existem diversas formas de classificação de empresas em relação ao seu porte: número de funcionários, patrimônio liquido, dentre outras.
Os critérios que classificam o tamanho de uma empresa constituem um importante fator de apoio à micro e pequenas empresas(MPE), permitindo que estabelecidos dentro dos limites instituídos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações.
No estatuto da MPE, de 1999, o critério adotado para conceituar a micro e pequena empresa é a receita bruta anual, cujo valores foram atualizados pelo Decreto número 5028/2004, são os seguintes: * Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14. * Empresa de pequeno porte: receita bruta anual superior a R$ 433.755,14 e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00.
O regime simplificado de tributação – SIMPLES, que é uma lei de cunho estritamente tributário, adota um critério diferenciado. Os limites, conforme disposto na Medida Provisória 275/05, cujos valores foram atualizados pelo projeto da lei da câmara 77/11 são: * Microempresa: receita bruta anual passa de R$240.000 para R$360.000; * Empresa de pequeno porte: receita bruta anual passa de R$2.400.000 para R$3.600.000; * Empreendedor individual: receita bruta anual passa de R$36.000 para R$60.000.