Metodologia de Ciências

GUÍA PARA ELABORACIÓN DEL TRABAJO PRÁCTICO

I) Elija un tema INDIVIDUAL y haz un resumen analítico con aportes (contribuiçao) personales.
ALUNA: Marta Rodrigues de Souza
MÓDULO 2: Política Educacional
MODALIDADE: Semipresencial
DOCENTE: Juan Gregorio Meza Cubilla
DATAS: 29 e 30/03/2014

PROBLEMAS NA COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO

São inegáveis os avanços nos últimos anos na Educação do Brasil. Observamos um avanço no quantitativo dos repasses para a educação, onde encontramos muitos programas com vista na melhoria da qualidade de ensino.
Mas ainda persiste em muitos momentos a máxima de que os dispositivos legais que focalizam as ações em educação não são respeitados no que pregam suas linhas e fogem da realidade vivenciada em seu ambiente escolar.
O presente estudo tem como objetivo primeiro demonstrar alguns pontos em que há embate entre a teoria das leis municipais, estaduais e federais e a rotina dos alunos em algumas escolas da sede e da zona rural do município de Maracanã, no nordeste do estado do Pará; e seguir o trabalho com vista a criar uma expectativa para mudar para melhor as condições da realidade em questão.
É sabido que pelo artigo 11, inciso I da LDB 9.394/96, os municípios ficarão incumbidos de “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”. Também é instituído pela Constituição do Estado do Pará de 1989 em seu artigo 274, parágrafo 6º que “na organização de seus sistemas de ensino, o Estado e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório”.
Em dois diferentes âmbitos podemos afirmar que há desrespeito ao que defende as leis em questão.
Primeiro no tocante ao transporte escolar. Ficou acordado que o destino final a verba com transporte seria dado pelo poder publico municipal e que por sua vez contemplaria também os