MEMORIAIS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca
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Autos nº _____

Luis dos Anjos, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, do Código de Processo Penal, apresentar Alegações Finais sob a forma de MEMORIAIS, pelos motivos de fato e direito que passa a expor:

DOS FATOS.
O Acusado foi denunciado pela prática de crime previsto no art. 155, § 4º, I, do CP por ter supostamente adentrado em uma residência por meio de arrombamento da porta e furtado aparelhos eletrônicos que se encontravam no seu interior.

DO DIREITO

Excelência, o Réu deve ser absolvido.
Conforme demonstrou a instrução criminal, o acusado juntou provas de que estava trabalhando numa lancheria na data do fato. Além disso, a perícia realizada não indicou arrombamento da porta.
Também, as testemunhas afirmaram terem visto apenas semelhança entre o acusado e a pessoa que carregava aparelhos eletrônicos pela rua no dia do crime, sem o reconhecerem categoricamente.
Por fim, deve-se levar em consideração que o acusado é primário e apresenta bons antecedentes, o que demonstra ser indiscutível sua boa reputação diante da sociedade.

Isto posto, deve o Réu ser absolvido, tanto em face da precariedade das provas, aplicando-se, no caso, a regra do "in dubio pro reo", uma vez que inexiste prova cabal que comprove a autoria do fato delitivo.
No entanto, caso Vossa Excelência entenda que deva condenar o acusado, subsidiariamente requer seja aplicada a regra contida no artigo 29 § 1º, da nova Parte Geral do Código Penal, diminuindo-se a pena de um sexto a um terço, por ser medida de inteira de Justiça.

DO PEDIDO.

Diante do exposto, requer seja absolvido o acusado, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, subsidiariamente, requer