Medicina do trabalho

Medicina do trabalho ou medicina ocupacional é uma especialidade médica que se ocupa da promoção e preservação da saúde do trabalhador. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato a determinado trabalho e realiza reavaliações periódicas de sua saúde dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais este trabalhador fica exposto.
Consideram-se acidente do trabalho:
I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeado pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo INSS;
II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo INSS.
Não são consideradas como doença do trabalho:
a) doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Norma Regulamentadora nº 7 – NR7
Obriga a todos os empregadores que implementem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PCMSO, que visa proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Com um caráter preventivo, a NR 7 prevê um diagnóstico precoce dos problemas de saúde, relacionados ou não ao trabalho. Devem ser realizados exames médicos na admissão, demissão, periódicos, mudança de função e retorno do trabalho.
A NR7 determina a presença do médico no local de trabalho, de acordo com o tamanho e a atividade da empresa. Uma outra exigência do PCMSO (NR 7), é a de que a empresa, ou a empresa que detém o controle do PCMSO, mantenha um registro das fichas médicas e avaliações clínicas. Este prontuário deve ser guardado por um período de 20 anos.
PCMSO - NR 7
NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

O PCMSO- Estabelece