Mecanismos deliberativos

Agrupamento de Escolas de Mirandela

CIDADANIA e PROFISSIONALIDADE
U C 7- Argumentação e Assertividade
Proposta de Trabalho – DR3
Tema – Mecanismos Deliberativos

Formadores: Rodrigues Pinto Formando: Álvaro Teixeira Fernando Dias

Índice

1. Introdução 3
Democracia deliberativa 4
Ideias de democracia deliberativa 4
O que a democracia deliberativa implica? 5
Condomínio 6
Quais os Deveres dos Condóminos 7
Como se Convocam as Assembleias 7
Exemplo de uma Convocatória 8
Como se Faz o Registo das Decisões da Assembleia 8
Exemplo de uma Acta da Assembleia Geral de Condóminos 9
Quais as Funções do Administrador 10
Conclusão 11
Referências Bibliográficas 11

1. Introdução

A democracia deliberativa afirma a necessidade de justificar as decisões tomadas pelos cidadãos e pelos seus representantes. Espera-se que ambos justifiquem as leis que querem impor uns aos outros. Numa democracia, os líderes devem dar razões que justifiquem as suas decisões e responder às razões que, por sua vez, são apresentadas pelos cidadãos. Mas a deliberação não é necessária para todos os assuntos, nem é necessária em todas as situações. A democracia deliberativa deixa lugar para outros processos de tomada de decisão, incluindo negociações entre grupos e operações secretas ordenadas pelo poder executivo, desde que tenham eles próprios usado estas formas de justificação num momento qualquer do processo deliberativo. A sua primeira e mais importante característica são o requisito de fornecer razões.

Democracia deliberativa

A base da democracia deliberativa é largamente liberal e articula alguns dos dilemas e dificuldades desta.
A deliberação não pode deixar de colocar em questão o que se deve ter em conta na tomada de decisões.
O que permite decidir a necessidade de deliberação é a “razão pública”, que deve filtrar os argumentos políticos que só devem ser baseados na humanidade comum de cidadãos iguais e livres.