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INTERVENÇÕES DE AMICUS CURIAE – ARE Nº 713.211

PRINCIPAIS ARGUMENTOS FÁTICOS A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO:

1) Terceirização como etapa necessária da especialização das atividades econômicas –
Alega-se que a terceirização promove a especialização do trabalhador, o que interferiria positivamente no valor da remuneração do prestador.
Aduzem que com as novas tecnologias e novas formas de produção nenhuma empresa consegue, hoje, fazer tudo de forma eficiente, competitiva e sustentável sem utilizar-se de cadeias produtivas ou redes de produção especializadas em determinados serviços ou produtos. A utilização do serviço terceirizado promoveria a inovação.

2) Terceirização como promovedora da produtividade e competitividade no âmbito empresarial:
Em geral, aduzem que o cenário produtivo e de negócios vem sofrendo contínuas transformações que ampliam o grau de competição entre as organizações, sendo a terceirização imprescindível para a evolução econômica do país, visto que através da terceirização da mão-de-obra as empresas conseguem, supostamente, alcançar um índice de eficiência máximo, fomentando a produção, consumo, exportação, geração de empregos, entre outros aspectos necessários para o crescimento nacional.
Acrescentam que a terceirização diminui os custos, gerando maior demanda e necessidade de maior investimento das empresas, criando, assim, maiores oportunidades de emprego.

3) Terceirização como forma de gestão e organização do processo produtivo da Empresa –
Argumenta-se que a terceirização possibilita a empresa a melhoria na gestão e avanços tecnológicos, possibilitando a oferta de melhores produtos e serviços, com menor preço, o que permite um acesso crescente a consumidores de diferentes níveis de renda.
Outrossim, defendem que a terceirização não seria uma intermediação de mão-de-obra, apenas uma vertente da própria gestão e organização do processo produtivo da empresa, que ao contratar serviços, quando inerentes ou necessários as suas